Questão 3055414

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3055414

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

Camila tem 11 anos e quebrou o vidro do carro da professora da escola, após ser repreendida por ela em sala de aula. Diante de seu comportamento, a diretora chamou o Conselho Tutelar para aplicar medidas cabíveis, diante do comportamento da aluna.

Assinale a afirmativa correta sobre a hipótese apresentada.

Alternativa A:
A diretora agiu acertadamente, pois o Conselho Tutelar pode aplicar medidas protetivas à menina frente ao que ela fez.
Alternativa B:
A diretora errou em chamar o Conselho Tutelar pois só o Juiz de Infância pode aplicar medidas socioeducativas em Camila.
Alternativa C:
O Ministério Público é que devia ter sido chamado pois é o órgão não jurisdicional que zela pelos direitos de crianças.
Alternativa D:
A Defensoria Pública deveria estar presente na hipótese do chamamento do Conselho Tutelar.
Alternativa E:
A diretora está correta já que o Conselho Tutelar deve aplicar medidas socioeducativas na menina.

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