Questão 3055366 de Direito Sanitário e Saúde - CPCON UEPB 2025

Questão

ID 3055366

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Acolhimento de Usuários do SUS

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Mataraca

A Lei nº 8.080 foi modificada pela Lei nº 14.847, de 2024, para garantir o direito de acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de qualquer tipo de violência nos serviços de saúde do SUS. Os profissionais de saúde, em particular psicólogas e psicólogos no CAPS, devem estar preparados para esse atendimento, seguindo um dos preceitos listados a seguir. Analise as alternativas e marque a que traz CORRETAMENTE os preceitos.

Alternativa A:
Oferecer atendimento médico prioritário e, se necessário, cirurgias reparadoras imediatas, para restaurar a integridade física da mulher vítima de violência.
Alternativa B:
Permitir que a mulher vítima de violência seja acompanhada por uma pessoa de sua livre escolha em todos os atendimentos, para garantir seu apoio emocional e a validação de suas informações perante a equipe.
Alternativa C:
Priorizar a articulação intersetorial imediata com órgãos de assistência social e segurança pública, visando à emissão de medidas protetivas e encaminhamento para abrigos, logo após o primeiro contato no serviço de saúde.
Alternativa D:
Coletar informações detalhadas sobre o tipo de violência sofrida e o histórico do agressor, registrá-las minuciosamente, no prontuário para subsidiar ações futuras e processos judiciais.
Alternativa E:
Assegurar o acolhimento e o atendimento da mulher vítima de violência em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrinjam o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.

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Questão 3055366

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