Questão 3055087 de Direito Previdenciário - AMEOSC 2025

Questão

ID 3055087

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

Um profissional da área social está elaborando um plano de ação para garantir a efetivação dos princípios legais da assistência social no município, buscando respeitar os preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Em sua proposta, considera tanto os aspectos normativos quanto os operacionais do sistema. À luz da LOAS, assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes que regem a assistência social no Brasil.

Alternativa A:
Garantir prioridade de atendimento apenas à população urbana e economicamente ativa é um princípio da assistência social, conforme o critério da seletividade presente na LOAS.
Alternativa B:
Estabelecer a exigência de comprovação de insuficiência econômica por meio de entrevista socioeconômica compulsória é um princípio fundamental da LOAS, associado à transparência da gestão.
Alternativa C:
Prever a centralização técnica das ações assistenciais em órgãos estaduais e federais é uma diretriz organizativa da LOAS, como forma de garantir uniformidade nacional.
Alternativa D:
Valorizar a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um princípio legal da assistência social, conforme previsto no artigo 4º da LOAS.

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Questão 3055087

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