Questão 3054754

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3054754

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalão


Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), analise as assertivas a seguir:

1 - É garantido acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, notado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

2 - A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

3 - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão imperativamente noticiados à Justiça da Infância e da Juventude, sem prejuízo de outras providências legais.

4 - Os profissionais que trabalham no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância ganharão formação específica e constante para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:

Alternativas da questão 3054754
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