Questão
ID 3054611Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde obedecem aos seguintes princípios:
I. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência à saúde da população.
II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos, garantindo todos os privilégios necessários.
Está CORRETO o que se afirma: