Questão 3054590 de Direito Sanitário e Saúde - CPCON UEPB 2025

Questão

ID 3054590

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Bentinho

As ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A direção é única em cada esfera de governo: Ministério da Saúde (União), Secretarias de Saúde estaduais/do Distrito Federal, e Secretarias de Saúde municipais. O nível municipal é responsável por ações que estão CORRETAMENTE listadas em apenas uma das alternativas a seguir.

Alternativa A:
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde; executar serviços de saneamento básico e saúde do trabalhador; e elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Alternativa B:
Coordenar e, em caráter complementar, executar ações de vigilância epidemiológica; identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade; e executar serviços de saúde bucal.
Alternativa C:
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; e promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional.
Alternativa D:
Planejar, organizar, controlar, avaliar e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Alternativa E:
Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais; e colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

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Questão 3054590

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