Questão 3054542

É dever do serviço assegurar que o encaminhamento a outros níveis de atenção seja realizado com documento contendo histórico clínico, suspeitas diagnósticas, evolução e motivo do encaminhamento, redigido de forma clara e sem abreviaturas.

A garantia de continuidade do cuidado inclui o direito de o usuário recusar qualquer forma de tratamento, sem necessidade de justificar tal recusa, ficando o serviço responsável por eventuais agravamentos decorrentes dessa decisão.

A equipe de saúde deve assegurar o acolhimento imediato, independentemente de senhas ou burocracias, porém a remoção em risco de vida só deve ocorrer após avaliação médica presencial que confirme a gravidade da situação.

É direito da pessoa usuária receber informações sobre seu estado de saúde, mas o profissional pode omitir detalhes sobre riscos de procedimentos invasivos quando considerar que tais informações podem gerar ansiedade excessiva, desde que haja registro no prontuário

Embora o usuário tenha direito ao acesso ao prontuário, a entrega de cópias só pode ocorrer mediante autorização judicial, garantindo a proteção do sigilo profissional e institucional.