Questão 3054508

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3054508

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita


A Lei nº 12.435/2011 alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidando a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A lei redefine os objetivos da assistência social e classifica as entidades que atuam na área. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A assistência social, conforme a lei, tem como único objetivo a Proteção Social, que inclui a proteção à família e a garantia de um salário-mínimo ao idoso e à pessoa com deficiência, sendo a vigilância socioassistencial uma atividade secundária.

(__)São consideradas entidades de assessoramento aquelas que, de forma planejada, prestam serviços e executam programas voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários da política de assistência social.

(__)Entidades de atendimento são aquelas que, de forma continuada, prestam serviços, executam programas ou concedem benefícios de prestação social, dirigidos a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

(__)Um dos objetivos da assistência social é a vigilância socioassistencial, que consiste na análise territorial da capacidade protetiva das famílias e da ocorrência de vulnerabilidades, ameaças e danos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas da questão 3054508
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