Questão
ID 3054281Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOB-SUS 01/1996
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
A Norma Operacional Básica de 1996 (NOB/96) estabelece responsabilidades e instrumentos de financiamento para a gestão descentralizada do SUS. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( )O Piso de Atenção Básica (PAB) é um componente financeiro transferido de forma direta e automática aos estados, para financiar a Atenção Básica.
( )A gestão plena da atenção dispensa que o município tenha conselho municipal de saúde ativo e deliberativo, pois a gestão estadual distribui de maneira regularizada os recursos para estratégias específicas.
( )A NOB/96 atenua a necessidade de instâncias de controle social como os conselhos de saúde para legitimar a gestão descentralizada.
( )A transferência de recursos fundo a fundo é prevista na NOB/96 como estratégia para descentralizar o financiamento do SUS.
A sequência está correta em: