Questão 3054277 de Legislação Federal - Avança SP 2025

Questão

ID 3054277

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde e Assistência de Caçapava

Mário possui 61 anos e tem duas filhas, Maria e Marcela. Certo dia, durante uma conversa sobre os direitos de Mário, Marcela afirmou que seu pai já tinha os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Maria, por sua vez, discordou, dizendo que Marcela estava equivocada, pois o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Com base na legislação, quem está correta, Maria ou Marcela?

Alternativa A:
Maria está correta, pois o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta cinco) anos.
Alternativa B:
Nenhuma das duas está correta, pois o Estatuto da Pessoa Idosa se aplica apenas a pessoas com mais de 70 anos de idade.
Alternativa C:
Ambas estão corretas, já que o Estatuto é aplicável a diferentes faixas etárias dependendo da situação.
Alternativa D:
Maria está correta, mas o Estatuto da Pessoa Idosa prevê exceções para pessoas entre 60 e 64 anos.
Alternativa E:
Marcela está correta, pois o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

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Questão 3054277

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