Questão 3053922

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3053922

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2026 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu

A organização institucional do sistema de saúde brasileiro estabelece competências específicas para cada ente federado visando a harmonia do cuidado integral. De acordo com a Lei Federal número 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que tange à articulação das políticas e planos de saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A gestão das políticas de assistência psicológica em nível estadual deve ser centralizada no Ministério da Educação para garantir o financiamento tripartite de instituições filantrópicas privadas.
Alternativa B:
A articulação das políticas e planos de saúde dos entes federados far-se-á no âmbito institucional do Ministério da Saúde, devendo a União participar do financiamento do Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
Os planos de saúde estaduais constituem a base para a programação das atividades de média complexidade, sendo vedada a participação da União no custeio de serviços municipais.
Alternativa D:
A direção do Sistema Único de Saúde em âmbito municipal deve ser exercida pela respectiva Secretaria de Estado da Saúde, visando a padronização regional das hipóteses diagnósticas de saúde mental.

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