Questão
ID 3053888Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte
Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Estão entre eles, conforme estabelecido em lei:
I - Ter garantia de publicidade nas informações prestadas;
II - Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
III - Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Dos itens acima: