Questão 3053527

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3053527

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Jeriquara

Sobre a internação psiquiátrica, conforme a Lei 102016/2001, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
Internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
Alternativa B:
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Alternativa C:
O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
Alternativa D:
A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
Alternativa E:
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.