Questão
ID 3053304Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Malta
A Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.2016/2001) é a base da Política Nacional de Saúde Mental no Brasil. Ela indica uma reorientação para a internação psiquiátrica. Considerando esta reorientação, analise as assertivas abaixo.
I- A indicação para internação psiquiátrica passa a ser uma exceção.
II- Só pode ser indicada em casos graves de adoecimento mental.
III- Será uma indicação sempre que a família expressar esse desejo.
IV- Ocorrerá quando todos os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
É CORRETO o que se afirma apenas em: