Questão
ID 3053204Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
Em relação à adoção internacional no Brasil, em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, 0 estágio de convivência será de, no minimo, 30 (trinta) dias e. no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual periodo, uma única vez. mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária e será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limitrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a competência do juizo da comarca de residência da criança. O estágio de convivência, portanto, será acompanhado pela