Questão 3053032

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3053032

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

Acerca da Taxa de Licença Ambiental (TLA), de que trata o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Terá como base de cálculo o custo da análise e o custo da atividade de controle exercida pela administração municipal; será lançada em nome do contribuinte por ocasião da permissão para utilização da área pública.
Alternativa B:
As obras em imóveis destinados ao uso de templos religiosos de qualquer culto não são isentas.
Alternativa C:
Contribuinte da TLA é apenas o interessado na concessão da licença ambiental.
Alternativa D:
O pedido de licença somente deverá ser protocolado mediante comprovação do pagamento da taxa.