Questão 3053023

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3053023

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Fundação Hospitalar Santa Terezinha

As questões de 26 a 30 correspondem a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

A estabilidade do servidor público municipal relaciona-se ao tempo de efetivo exercício no cargo e às hipóteses legais de perda do cargo. Considerando essas regras, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A estabilidade é adquirida após dois anos de exercício e o cargo pode ser perdido por decisão administrativa.
Alternativa B:
A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício e o cargo pode ser perdido mediante processo administrativo com ampla defesa.
Alternativa C:
A estabilidade é adquirida após quatro anos de exercício e o cargo pode ser perdido apenas por sentença judicial.
Alternativa D:
A estabilidade é adquirida após dois anos de exercício e o cargo pode ser perdido por decisão da chefia imediata.

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