Questão
ID 3053013Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
A Lei Orgânica prevê situações em que o Vereador pode perder o mandato, relacionadas ao exercício da função e ao cumprimento de deveres institucionais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.