Questão 3052996

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3052996

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

Sobre a estabilidade do servidor público e as hipóteses de perda do cargo, conforme o regime jurídico municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
A aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa C:
O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo com ampla defesa.
Alternativa D:
O servidor estável somente poderá perder o cargo por decisão judicial, não sendo admitida a perda por avaliação periódica de desempenho.