Questão
ID 3052985Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Conceito e Objetivos
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
A Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás estabelece diretrizes para a formulação das políticas sociais municipais, orientadas pela participação da comunidade e pela proteção de grupos em situação de vulnerabilidade social. Conforme dispõe a legislação municipal, o Plano de Assistência Social tem como objetivo