Questão 3052811

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3052811

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

Com relação aos contribuintes, o lançamento e o recolhimento do ISS, é correto afirmar que

Alternativa A:
o lançamento do ISS será efetuado por homologação pela autoridade administrativa na prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.
Alternativa B:
são contribuintes do ISS os diretores e os membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedades.
Alternativa C:
o pagamento antecipado do sujeito passivo extingue, potencialmente, o crédito tributário, todavia, a extinção, efetiva, fica condicionada à resolução da ulterior homologação do lançamento.
Alternativa D:
o lançamento do ISS será feito por declaração da autoridade administrativa, na prestação de serviço sob a forma de sociedade de profissional liberal.
Alternativa E:
o ISS não poderá levar em conta a situação fática dos serviços prestados no momento da prestação dos serviços.