Questão
ID 3052778Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Manoel Viana
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.
Alguns são os prazos e períodos existentes no município quando se observa a educação. Nesse sentido, observe o texto abaixo:
O município garantirá assistência médica à criança e ao adolescente inscrito na rede pública de ensino através da criação do cartão de visita médico-odontológico, atualizado a cada ________. __________, o Poder Executivo publicará relatório da execução financeira da despesa em educação, por fonte de recurso, discriminando os gastos mensais.
Qual das alternativas preenche, CORRETA respectivamente, as lacunas?