Questão
ID 3052572Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte
Analise as sentenças a seguir, acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, em concordância com CTM.
I- A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado.
II- A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo.
III- A incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
IV- A incidência do imposto depende do pagamento pelos serviços prestados.
V- A incidência do imposto depende do resultado financeiro obtido.
Assinale a alternativa CORRETA.