Questão 3052566

A licença para edificar autoriza o início da construção, enquanto o habite-se confirma a sua conclusão conforme as normas.

A licença e o habite-se são concedidos após a conclusão da construção.

O habite-se é obtido antes do início da obra, enquanto a licença para edificar é obtida para construções já existentes.

A licença para edificar é exclusiva para reformas, enquanto o habite-se é para novas construções.