Questão
ID 3052553Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara de São Carlos
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, a base de cálculo do IPTU é o valor: