Questão 3052547

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3052547

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2024 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Rubiataba

A Lei Complementar nº 172/2019, institui o Código Tributário do Município de Rubiataba e dá outras providências. Segundo as disposições da legislação, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, e diz-se:

Alternativa A:
Contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativa B:
Substituto, quando sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa no Código Tributário do Município.
Alternativa C:
Responsável, a pessoa jurídica que assume a responsabilidade do contribuinte principal em suas obrigações de pagar o tributo.
Alternativa D:
Responsável, a pessoa física que assume a responsabilidade do contribuinte principal em suas obrigações de pagar o tributo.

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