Questão 3052501

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3052501

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caçador


De acordo com a Lei Complementar 128, o parcelamento do solo não será permitido em algumas situações, dentre elas:

1. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

2. em terreno com declividade superior a 15%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

3. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3052501
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