Questão
ID 3052369Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2024 Banca: Instituto Nacional de Educação, Pesquisa, Instrução e Segurança Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu
No tocante a Lei n° 13022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, exceto: