Questão 3052339

Está adequado, visto que foi aprovado pelo Poder Legislativo.

Está inadequado, visto que não existe autorização para operação de crédito que exceda o montante de despesas de capital.

Está adequado, pois é uma previsão basilar no orçamento do Município, desde que nos termos descritos.

Está inadequado, visto que a aprovação legislativa deve se dar por maioria absoluta, e não por maioria relativa.