Questão
ID 3052162Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.017/2007 - Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de Abril de 2005, Que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste
O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, consolida a definição de Consórcio Público: