Questão
ID 3052085Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
De acordo com a Lei Orgânica de Cachoeira Dourada, são formas de exercer a soberania popular:
1. Sufrágio Universal
2. Referendo
3. Plebiscito
4. Exame e apreciação, por parte do contribuinte, das contas anuais do Município, na forma prevista na Constituição do Estado e na Lei Orgânica.