Questão 3051918

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3051918

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nomeação

Ano: 2024 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão


Dentro da administração pública municipal, a competência para provimento de cargos é regulada por normas específicas que determinam os modos de provimento e as autoridades responsáveis. Avalie as afirmativas abaixo sobre os métodos de provimento de cargos públicos, conforme estipulado nos artigos pertinentes.

(__) Todos os cargos públicos municipais são providos exclusivamente por decreto pelo Prefeito, sem exceções.

(__) Os cargos públicos só podem ser providos por nomeação, não existindo outros métodos de provimento.

(__) A transferência é um método de provimento que permite a movimentação de servidores apenas dentro do mesmo órgão ou entidade.

(__) Os cargos públicos serão providos por métodos como nomeação, promoção, transferência, reintegração, entre outros, conforme definido legalmente.

A sequência está correta em:

Alternativas da questão 3051918
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