Questão 3051896

Sobre a competência do município e com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Compete, privativamente, ao município instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar sua receita, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes.

( ) Compete ao município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, promover a proteção do patrimônio histórico‑cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

( ) Compete ao município elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento elaborado pelo Estado.

( ) Compete ao município dispor sobre o serviço funerário e cemitério, encarregando‑se da administração daqueles que forem públicos e fiscalizando os pertencentes a entidades privadas.

Assinale a sequência correta.