Questão
ID 3051881Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo
A Lei Orgânica do Município NÃO poderá ser emendada na vigência de estado de:
I. Defesa.
II. Intervenção.
III. Sítio.
Está CORRETO o que se afirma: