Questão 3051873

A sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Reversão do serviço público, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

A natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

A responsabilidade civil do servidor, bem como a insubordinação grave em serviço.

A materialidade dos fatos, inassiduidade habitual e o grau de responsabilidade do servidor na infração cometida.