Questão 3051848

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3051848

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu

As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Alternativa A:
Para concorrer a cargo eletivo de vereador do município o candidato deve ter idade mínima de 18 anos.
Alternativa B:
As contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos durante 60 (sessenta) dias, a partir de 15 (quinze) de abril de cada exercício.
Alternativa C:
O Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 30 (trinta) dias.
Alternativa D:
Fica garantido ao pequeno e médio produtor do Município, independentemente de sua ideologia política partidária, a utilização de máquinas agrícolas da Prefeitura desde que não as possua.