Questão 3051835

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3051835

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mirante da Serra

Considerando-se o que estabelece a Lei n.º 982, de 19 de dezembro de 2019, responda às próximas três questões.

Atribua (V) verdadeiros ou (F) falsos aos itens e aponte a alternativa correta.

( ) Exercer o poder de polícia administrativa é um dos objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.

( ) São instrumentos do Sistema de Licenciamento Ambiental: Licença Ambiental, Autorização Ambiental e Certidão.

( ) Coordenar as ações dos órgãos integrantes do SIMMEIA é uma das atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo.