Questão 3051762

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3051762

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transporte de Pessoas (Art. 734 ao 742)

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina


De acordo com a Lei Complementar n.º 2/2007, é dever dos prestadores de serviços de transporte de passageiro individual e coletivo tratar o usuário com respeito e cordialidade, tendo estes a obrigação da reciprocidade. Com base nessa informação, constitui infração contra normalidade das relações entre prestadores de transporte coletivo e individual

Alternativas da questão 3051762
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