Questão 3051625 de Direito Constitucional - POLICON 2024

Questão

ID 3051625

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Canarana

Como condição para a aquisição da estabilidade do servidor público, de acordo com o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Essa comissão é constituída com quantos membros?

Alternativa A:
A comissão será constituída de 03 (três) membros, 02 (dois) representantes indicados pelo chefe do Poder Executivo ou Legislativo, conforme o caso, e 01 (um) representante do quadro de carreira, indicado pelo servidor efetivo.
Alternativa B:
A comissão será constituída de 04 (quatro) membros, 02 (dois) representantes indicados pelo chefe do Poder Executivo ou Legislativo, conforme o caso, e 02 (dois) representantes do quadro de carreira, indicados pelos servidores efetivos.
Alternativa C:
A comissão será constituída de 05 (cinco) membros, 03 (três) representantes indicados pelo chefe do Poder Executivo ou Legislativo, conforme o caso, e 02 (dois) representantes do quadro de carreira, indicados pelos servidores efetivos.
Alternativa D:
A comissão será constituída de 06 (seis) membros, 03 (três) representantes indicados pelo chefe do Poder Executivo ou Legislativo, conforme o caso, e 03 (três) representantes do quadro de carreira, indicados pelos servidores efetivos.

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Questão 3051625

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