Questão
ID 3051526Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Professor Jamil
De acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é: