Questão 3051522

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3051522

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria Municipal de Saúde do Recife

Identifique um dos princípios utilizados pela Lei Nº 17.142/2005 para reestruturação do regime próprio de previdência social do Município do Recife.

Alternativa A:
Desenvolver uma política previdenciária para os segurados e seus dependentes.
Alternativa B:
Manter o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para os seus servidores.
Alternativa C:
Extinguir a política de formação e especialização profissional do seu corpo funcional.
Alternativa D:
Impedir acesso dos beneficiários e das entidades representativas dos servidores às informações relativas à gestão previdenciária.
Alternativa E:
Assegurar aos beneficiários a realização de um fórum social sobre Previdência Municipal a ser realizado no máximo a cada 5 (cinco) anos.