Questão 3051475

Um dos princípios que regem a política pública de assistência social é a universalidade que diz respeito à oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

O CRAS é a unidade pública estatal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços de proteção social básica às famílias.

O Sistema Único de Assistência Social do Município de Esmeraldas estrutura-se em modalidades de proteção, sendo a proteção social básica composta por serviços, programas, projetos e benefícios que visam prevenir vulnerabilidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários.

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.