Questão
ID 3051417Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cargos em Comissão
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
Um servidor público efetivo do município de Aparecida (SP) foi designado para cargo em comissão em outra Secretaria que não aquela na qual está lotado como servidor de carreira. Por conta das características do cargo, não foi configurado acúmulo de função.
De acordo com a Lei Municipal no 4.480/2022, o processo de evolução desse servidor, no período do exercício do cargo em comissão, será