Questão 3051323 de Direito Tributário - Instituto Referência 2024

Questão

ID 3051323

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira

Conforme se depreende das normas do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços do Anexo I do supramencionado Código Tributário, no território do Município de Cardoso Moreira, por pessoa física ou jurídica, domiciliada ou não no Município. Neste sentido, marque a opção INCORRETA sobre esse imposto, nos termos do referido Código.

Alternativa A:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços do Anexo I do Código Tributário Municipal de Cardoso Moreira/RJ, no território do Município de Cardoso Moreira, por pessoa física ou jurídica, domiciliada ou não no Município, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Alternativa B:
A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
Alternativa C:
O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Alternativa D:
A hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços é a prestação de serviço constante da lista contida no Anexo I do Código Tributário Municipal de Cardoso Moreira/RJ, por unidade econômica ou profissional, desde que comprovada a existência de estabelecimento fixo.

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Questão 3051323

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