Questão 3051299

Garantir o direito à cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura e equipamentos urbanos, ao transporte, aos serviços públicos, à segurança, ao trabalho e ao lazer.

Orientar as ações dos diversos atores, públicos ou privados, que intervêm sobre o território do Município.

Garantir a participação de toda a população e setores da sociedade na tomada de decisões inerentes aos processos de planejamento e gestão urbanos, sempre observando critérios de transparência e legitimidade.

Racionalizar o uso da infraestrutura instalada, promovendo sua sobrecarga ou ociosidade, por meio do controle sobre o adensamento urbano.