Questão 3051247

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3051247

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara

O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicação no diário oficial do município, alegando que a divulgação atrasaria o andamento dos projetos e comprometeria a eficiência da administração pública.

Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A contratação sem publicação é permitida se o ato for de interesse exclusivo do prefeito e sua equipe.
Alternativa B:
O prefeito violou o princípio da publicidade, que exige a divulgação de todos os atos administrativos, independentemente da urgência.
Alternativa C:
O prefeito agiu corretamente ao priorizar a eficiência, já que a publicação no diário oficial é dispensável em casos urgentes.
Alternativa D:
O princípio da impessoalidade foi violado, pois o prefeito não consultou outros órgãos antes de tomar a decisão.

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