Questão 3051236

Os imóveis são classificados em residencial, comercial, industrial, público, hospitalar.

Não haverá incidência de Taxa de Coleta de Lixo sobre as chácaras, sítios e propriedades rurais em que, comprovadamente, não houver acesso para coleta.

Considera-se lindeiro o bem imóvel que tenha acesso à via ou logradouro público, por ruas ou passagens particulares, vielas ou assemelhados.

A Taxa de Coleta de Lixo não poderá ser lançada em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano, (IPTU).