Questão 3051230

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3051230

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Paraúna

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o município deverá aplicar, anualmente, no mínimo

Alternativa A:
vinte por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino, prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar
Alternativa B:
vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino, prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar
Alternativa C:
trinta por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino, prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar
Alternativa D:
trinta e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino, prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar