Questão
ID 3051184Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Moratória
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Com base na Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município, o instituto jurídico que suspende temporariamente a exigibilidade do crédito tributário, concedendo ao contribuinte um prazo adicional de pagamento, é: