Questão
ID 3051174Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo VII - do Tempo de Serviço
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tendo em vista que a Lei nº 1.904/1997 prevê que após cada quinquénio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença prêmio, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo. Dessa forma, suspende a contagem do tempo de serviço, para efeito de apuração do quinquênio, a ocorrência de: